Projeto de Lei
Altera a Lei n º 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimentos dos cânceres de colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, para determinar a consideração da orientação sexual da mulher.
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Quem mais falou
ReimontPTPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Comissão de direitos humanos aprova propostas de proteção a minorias e grupos sociais
O presidente anunciou o projeto de lei na pauta e solicitou que o deputado Tadeu Veneri realizasse a leitura do relatório.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
08 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2026, Letra A.
07 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
06 de jul · CMULHER
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
10 de jun · CDHMIR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Messias Donato.
29 de abr · CDHMIR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
10 de fev · CDHMIR
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CDHMIR (Voto em Separado), pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES).
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