Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Municípios disponibilizarem sistema de agendamento remoto para consultas, exames e procedimentos na rede pública de saúde, e dá outras providências.
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O projeto está na Comissão de Saúde desde 04/09/2026. Ele aguarda a escolha de um relator, deputado responsável por analisar e emitir um parecer sobre a proposta.
Próximo passo
A presidência da Comissão de Saúde deve designar um relator para o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Hildo RochaMDB
08 de jul · Plenário debate regulação de apostas e crise entre poderes da República
O deputado apresenta e defende o projeto por acreditar que ele eliminará as filas físicas para marcação de consultas e exames por meio de atendimento remoto
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Saúde
04 de set · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
02 de set · MESA
Às Comissões deSaúde eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
08 de jul · MESA
Apresentação do PL n. 3569/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Municípios disponibilizarem sistema de agendamento remoto para consultas, exames e procedimentos na rede pública de saúde, e dá outras providências. ".
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