Projeto de Lei

PL 3588/2019

Institui o Fundo de Cidadania e Prevenção à Corrupção - FCPC, altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências.

Arquivada Em PLEN Apresentada em 18 de jun de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei Complementar nº 79, de 1994.

Autoria

Luiz Lima NOVO

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Justiça e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança

Palavras-chave

CriaçãoFundo de Cidadania e Prevenção à Corrupção (FCPC)financiamentoprevençãocombatecrimecorrupçãolavagem de dinheirofonte de recursosaplicaçãorecursos. _AlteraçãoLei do Fundo Penitenciário NacionalrecursosdestinaçãoFundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). _AlteraçãoLei Anticorrupçãomultapena de perdimentobensFundo Nacional de Saúde (FNS)Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE)Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)Fundo de Cidadania e Prevenção à Corrupção.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

15 de ago, 00:00PLENArquivada
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.394, de 2015, adotada pela Relatora da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).
08 de jul, 16:38CTRABArquivada
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
08 de jul, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/19 PÁG 204.
Documento
05 de jul, 11:56MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4077/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
18 de jun, 13:57SEPRO(SGM)Arquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3588/2019, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Institui o Fundo de Cidadania e Prevenção à Corrupção - FCPC, altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Arquivada
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4077/2015
Último andamento: 15 de ago, 00:00 · Arquivamento