Projeto de Lei

PL 359/2023

Altera o Código Civil, para incluir disposição acerca dos direitos do nascituro.

Tramitando em Conjunto Em CMULHER Apresentada em 07 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Civil (2002)direitos do nascituro.

Documentos oficiais

19 de dez, 17:22CMULHERTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 478/2007, ao qual esta proposição está apensada.
29 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 1092
Documento
29 de mar, 16:15CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
28 de mar, 20:29MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8116/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
07 de fev, 20:44MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 359/2023, pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que "Altera o Código Civil, para incluir disposição acerca dos direitos do nascituro".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 8116/2014
Último andamento: 19 de dez, 17:22 · Notificacao para Publicação Intermediária