Defende o projeto, destacando a importância da manutenção da linha telefônica para o acesso dos cidadãos a serviços públicos e direitos fundamentais.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 359/2024
Dispõe sobre a vedação ao cancelamento, por falta de recarga, do registro numérico de telefone para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, onde aguarda o parecer da relatora, deputada Silvye Alves. O andamento mais recente ocorreu em 29/04/2025, com a apresentação de um pedido de audiência pública.
Próximo passo
A relatora deve apresentar o seu voto sobre o projeto para que a comissão possa votar o texto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Defende o projeto, destacando a importância da manutenção da linha telefônica para o acesso dos cidadãos a serviços públicos e direitos fundamentais.
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Lucas RamosPSB
02 de jul de 2025 · Comissão de Comunicação elege nova presidência e vota projetos estratégicos
O deputado citou o projeto ao solicitar o aditamento de um convidado para a audiência pública que tratará da matéria.
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Lucas RamosPSB
28 de mai de 2025 · Comissão de Comunicação vota propostas legislativas voltadas ao setor
O deputado defende a importância da proposta para garantir a comunicação de famílias em situação de vulnerabilidade social e solicita a realização de audiência pública para discutir sua viabilidade.
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Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSPresidiu a reunião
28 de mai de 2025 · Comissão de Comunicação vota propostas legislativas voltadas ao setor
O presidente anunciou o requerimento que solicita a realização de audiência pública para discutir o projeto.
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Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSPresidiu a reunião
21 de mai de 2025 · Comissão de Comunicação vota projetos e define rodízio na presidência do colegiado
O presidente anunciou a pauta do requerimento que solicita audiência pública para discutir o projeto
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Previdência e Assistência Social
29 de abr de 2025 · CCOM
Apresentação do REQ n. 14/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE), que "Solicita realização de Audiência Pública para discutir o PL 359/2024, que dispõe sobre a vedação ao cancelamento, por falta de recarga, do registro numérico de telefone para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). ".
→ Aguardando Parecer
28 de mai de 2024 · CCOM
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
17 de mai de 2024 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2024)
16 de mai de 2024 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO)
28 de fev de 2024 · CCOM
Recebimento
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
27 de fev de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024.
→ Aguardando Encaminhamento
27 de fev de 2024 · MESA
Às Comissões de Comunicação; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21 de fev de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 359/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE), que "Dispõe sobre a vedação ao cancelamento, por falta de recarga, do registro numérico de telefone para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)".
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