Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de colete à prova de bala por profissionais nas condições que especifica e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de out, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
10 de mar, 09:00CCJCArquivada
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
09 de jul, 00:00CCJCArquivada
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
31 de jan, 23:59CCJCArquivada
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Campos, deixou de ser membro da Comissão
02 de fev, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 03/02/17 PÁG 759 COL 01, Letra E.
Documento17 de fev, 11:07MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-271/2011por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
Documento09 de fev, 17:06MESAArquivada
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 271/2011, pelo Dep. Jorge Tadeu Mudalen, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento25 de mar, 00:00CCJCArquivada
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
24 de mar, 16:14CCJCArquivada
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
20 de mar, 00:00CCJCArquivada
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Edmar Moreira
04 de mar, 16:01CCJCArquivada
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
04 de mar, 09:53CCPArquivada
Publicação de Proposição
Recebido para publicação.
04 de mar, 09:05CTRABArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 382/2002-CTASP.
04 de mar, 11:05CTRABArquivada
Encaminhamento
Encaminhado à CCJR
12 de dez, 09:00CTRABArquivada
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
29 de nov, 11:21CTRABArquivada
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez, pela aprovação.
Documento29 de nov, 11:21CTRABArquivada
Recebimento - Relator(a)
Recebida manifestação do Relator.
Documento03 de out, 00:00CTRABArquivada
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Edinho Bez
19 de set, 16:44CTRABArquivada
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
19 de set, 10:49CCPArquivada
Encaminhamento
Encaminhado à CTASP
16 de ago, 00:00MESAArquivada
Encaminhamento
Encaminhado à CCP.
16 de ago, 00:00MESAArquivada
Distribuição
Despacho à CTASP e CCJR.(Despacho de Substitutivo).(Pl. 360-D/95).
16 de ago, 00:00MESAArquivada
Encaminhamento
Encaminhado à CCP.
13 de ago, 11:13PLENArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal
Documento13 de ago, 00:00MESAArquivada
Recebimento de Resposta
Ofício nº 959, do SF, comunicando a aprovação deste Projeto, com Substitutivo.
13 de nov, 00:00MESAArquivada
Remessa ao Senado Federal
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/210/96.
16 de out, 00:00CCJCArquivada
Aprovação da Redação Final
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELORELATOR, DEP NILSON GIBSON.(PL. 360-C/95).DCDS 05 03 97 PAG 0086 COL 01.
Documento10 de out, 00:00MESAArquivada
Encaminhamento
OF SGM-P/807/96, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARAELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58,PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
20 de set, 00:00MESAArquivada
Abertura de Prazo
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO(ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 24 09A 08 10 96.DCD 20 09 96 PAG 25786 COL 01.REP: DCD 21 09 96 PAG 25793 COL 02.REP: DCD 24 09 96 PAG 25800 COL 01.
10 de set, 00:00PTCOMArquivada
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.(PL. 360-B/95).DCD 06 09 96 PAG 24812 COL 01.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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