Projeto de Lei
PL 3600/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, para considerar os povos indígenas e quilombolas na oferta de educação profissional e tecnológica.
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Sobre o projeto
Autoria
- Senado Federal - Mecias de Jesus
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 2 andamentos
27 de out, 09:51PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3600/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, para considerar os povos indígenas e quilombolas na oferta de educação profissional e tecnológica".
Documento27 de out, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Publicação de Documento
Recebido Ofício nº 1032/2025-SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados.o Projeto de Lei nº 3.600, de 2024, de autoria do Senador Mecias de Jesus, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, para considerar os povos indígenas e quilombolas na oferta de educação profissional e tecnológica”.
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Órgão
- PLEN
- Apreciação
- Indefinida
- Último andamento
- 27 de out, 09:51 · Apresentação de Proposição
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