Projeto de Lei
Prevê o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis pela rede pública de saúde, para crianças, idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social e econômica na forma que dispõe
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Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
18 de set, 16:00CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), para o PL 2678/2023, ao qual esta proposição está apensada.
01 de set, 17:15CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2678/2023
08 de mai, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para o PL 2678/2023, ao qual esta proposição está apensada.
30 de abr, 17:42CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-2678/2023
13 de mar, 00:00CIDOSOTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), para o PL 2678/2023, ao qual esta proposição está apensada.
13 de dez, 16:33CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-2678/2023
22 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificações
Deferido o REQ n. 3715/2023.
30 de out, 14:25MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3715/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Daniel Agrobom (PL/GO) e Marcos Tavares PDT, que "Requer a inclusão de coautoria no PL 3603/2023".
Documento07 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/2023 PAG 368
Documento07 de ago, 15:57CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD.
07 de ago, 08:21MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2678/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento20 de jul, 22:40PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3603/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Prevê o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis pela rede pública de saúde, para crianças, idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social e econômica na forma que dispõe".
Documento30 de out de 2023REQ 3715/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
Daniel Agrobom (PSD)·Marcos Tavares (PDT)
Requer a inclusão de coautoria no PL 3603/2023.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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