Projeto de Lei

PL 3603/2023

Prevê o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis pela rede pública de saúde, para crianças, idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social e econômica na forma que dispõe

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 20 de jul de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

ObrigatoriedadeRede pública de saúdedistribuição gratuitafralda descartávelFralda geriátricacriançaidosovulnerabilidade socialcadastroSistema Único de Saúde (SUS).

Tramitação 12 andamentos

  1. 18 de set, 16:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), para o PL 2678/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 01 de set, 17:15CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2678/2023

  3. 08 de mai, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para o PL 2678/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 30 de abr, 17:42CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-2678/2023

  5. 13 de mar, 00:00CIDOSOTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), para o PL 2678/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 13 de dez, 16:33CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-2678/2023

  7. 22 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificações

    Deferido o REQ n. 3715/2023.

  8. 30 de out, 14:25MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3715/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Daniel Agrobom (PL/GO) e Marcos Tavares PDT, que "Requer a inclusão de coautoria no PL 3603/2023".

    Documento
  9. 07 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/2023 PAG 368

    Documento
  10. 07 de ago, 15:57CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD.

  11. 07 de ago, 08:21MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2678/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  12. 20 de jul, 22:40PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3603/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Prevê o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis pela rede pública de saúde, para crianças, idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social e econômica na forma que dispõe".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 30 de out de 2023REQ 3715/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

    Daniel Agrobom (PSD)·Marcos Tavares (PDT)

    Requer a inclusão de coautoria no PL 3603/2023.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2678/2023
Último andamento
18 de set, 16:00 · Notificacao para Publicação Intermediária