Projeto de Lei

PL 3607/2024

Estabelece medidas para a promoção de oportunidades de emprego e empreendedorismo para pessoas com deficiência, mediante a celebração de acordos de cooperação técnica entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 18 de set de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Júnior Mano PSB

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Inclusão socialinclusão econômicapessoa com deficiênciaacordo de cooperação técnicaMinistério do Trabalho e EmpregoConselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade)diretrizescampanha educativacapacitaçãoacessibilidadeacesso à informaçãodireito ao trabalho.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 42 andamentos

25 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2025 PÁG 506, Letra C.
Documento
25 de set, 14:25CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT.
25 de set, 14:22CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
23 de set, 14:30CPDAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
23 de set, 14:30CPDAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
23 de set, 14:30CPDAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
16 de set, 14:30CPDAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da Ordem do Dia.
09 de set, 13:00CPDAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
03 de set, 14:43CPDAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), pela aprovação deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Indústria Comércio e Serviços(CICS), na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Trabalho (CTRAB).
Documento
03 de set, 14:43CPDAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Acácio Favacho (MDB/AP).
Documento
03 de jul, 11:25CPDAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
18 de jun, 00:00CPDAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025)
17 de jun, 16:11CPDAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP).
13 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 503, Letra B.
Documento
12 de jun, 14:30CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
11 de jun, 18:59CPDAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPD.
28 de mai, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de mai, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
28 de mai, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Lucas Ramos.
21 de mai, 10:00CTRABAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.
08 de mai, 13:21CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/04/2025 a 08/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/04/2025)
25 de abr, 08:11CTRABAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE), aprovação deste e das emendas da Comissão de Indústria Comércio e Serviços, com Substitutivo.
Documento
25 de abr, 08:11CTRABAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE).
Documento
23 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de abr, 20:43CTRABAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
10 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)
09 de abr, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE)
19 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD 20/12/2024 PÁG 1902, Letra A.
Documento
18 de dez, 19:19CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.

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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Acácio Favacho MDB
Último andamento: 25 de set, 00:00 · Publicação de Proposição