PL 3609/2025

13 de ago, 12:55CVTAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas.

08 de jul, 00:00CVTAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2026)

07 de jul, 11:20CVTAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG).

26 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2025.

26 de ago, 08:53CVTAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CVT.

25 de ago, 14:37MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Viação e Transportes; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

18 de jul, 17:42MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3609/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a destinação prioritária de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) para a infraestrutura aeroportuária e o desenvolvimento da aviação regional na Região Norte do Brasil, e dá outras providências".