PL 3612/2026

09 de set, 10:56CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CFT.

04 de set, 13:09CDCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDC.

04 de set, 09:58CCULTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCULT.

03 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.

03 de set, 16:28CCTIAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCTI.

03 de set, 15:37CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCJC.

02 de set, 17:07MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões deCultura;Ciência, Tecnologia e Inovação;Defesa do Consumidor;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

15 de jul, 11:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3852/2026.

15 de jul, 11:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 3852/2026,da Sra. Jandira Feghali, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3612/2026.

13 de jul, 15:47MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3852/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer urgência para o PL nº 3.612, de 2026".

09 de jul, 11:22MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3612/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a proteção dos consumidores adquirentes de jogos eletrônicos, a preservação do patrimônio cultural digital brasileiro, estabelece obrigações aos fornecedores em caso de descontinuidade de serviços essenciais ao funcionamento de jogos digitais, e altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e nº 14.852, de 3 de maio de 2024 (Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos)".

13 de julREQ 3852/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Jandira Feghali (PCdoB)·André Figueiredo (PDT)·Tarcísio Motta (PSOL)·Jonas Donizette (PSB)·Doutor Luizinho (PP)

Requer urgência para o PL nº 3.612, de 2026