PL 3619/2020

21 de mai, 14:07CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.

21 de mai, 14:07CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

16 de mai, 13:04CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

24 de abr, 23:59CCJCPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão

17 de abr, 10:31CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.

17 de abr, 10:31CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

18 de dez, 11:33CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

27 de abr, 09:00CCJCPronta para Pauta

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Freitas, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

19 de mai, 17:11CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

19 de mai, 17:11CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Daniel Freitas (PSL/SC).

23 de abr, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC)

10 de fev, 13:20CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

10 de dez, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2020.

09 de dez, 13:15MESAPronta para Pauta

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

02 de jul, 16:38MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3619/2020, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Acrescenta o parágrafo único ao art. 246, do Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1948 (Código Penal), tornar atípico o crime de abandono intelectual durante período de calamidade pública decorrente de pandemia".