Projeto de Lei
PL 362/2023
Assegura o direito de acompanhamento em favor de paciente durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
29 de ago, 14:30MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-2976/2025 à proposição PL-1867/2024.
21 de mai, 08:39MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-1867/2024 à proposição PL-362/2023.
21 de mai, 08:37MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1867/2024.
Documento27 de abr, 10:12CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-1984/2022
29 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 1107
Documento28 de mar, 20:29MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1984/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento08 de fev, 11:45MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 362/2023, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Assegura o direito de acompanhamento em favor de paciente durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 1984/2022
- Último andamento
- 29 de ago, 14:30 · Apensação
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