PL 3626/2024

05 de mai, 10:25CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3597/2023

10 de dez, 16:13CPDTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 3597/2023, ao qual esta proposição está apensada.

22 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.

22 de out, 15:18CICSTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CICS.

21 de out, 07:28MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3597/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

18 de set, 15:21MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3626/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever a responsabilidade das empresas privadas em assegurar o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência; e incluir sanções para o descumprimento das normas de acessibilidade em eventos".