PL 3629/2023

02 de mai, 16:37MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1438/2024 (Requerimento), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer o envio do PL nº 3629/2023 para a Comissão seguinte a que foi distribuída conforme § 6º art. 52 do RICD".

08 de ago, 11:45CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

08 de ago, 11:09CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

07 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/2023 PAG 386

07 de ago, 14:06MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

26 de jul, 09:13MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3629/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Altera o § 3º do art. 3º da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, acrescenta o § 7º ao art. 3º da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e revoga o inciso II do § 2º do art. 23 da Lei 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para vedar a cobrança de Imposto Sobre a Renda em ganho de capital decorrente de doação e cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos e contratos afins".

02 de mai de 2024REQ 1438/2024Requerimento

Julia Zanatta (PL)

Requer o envio do PL nº 3629/2023 para a Comissão seguinte a que foi distribuída conforme § 6º art. 52 do RICD.