Projeto de Lei · PL 3629/2026

Identificação de cabos de telecomunicações instalados em postes

Dispõe sobre a identificação física e rastreabilidade da ocupação de postes integrantes das redes de distribuição de energia elétrica por prestadores de serviços de telecomunicações e por outros ocupantes autorizados.

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o PL 2065/2025 desde 12/11/2026. Ele será analisado diretamente pelas comissões da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo Plenário, a menos que haja recurso.

Próximo passo

Aguardar a designação de um relator na Comissão de Comunicação para analisar o conteúdo da proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Autoria
Glaycon Franco
Apresentada em
09 de jul
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 2065/2025
Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Tramitação 5 andamentos

  1. 12 de nov · CCOM

    Apensação

  2. 12 de nov · CCOM

    Recebimento

    → Tramitando em Conjunto

  3. 27 de out · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2026.

    → Aguardando Encaminhamento