Projeto de Lei · PL 3629/2026
Dispõe sobre a identificação física e rastreabilidade da ocupação de postes integrantes das redes de distribuição de energia elétrica por prestadores de serviços de telecomunicações e por outros ocupantes autorizados.
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O projeto está tramitando em conjunto com o PL 2065/2025 desde 12/11/2026. Ele será analisado diretamente pelas comissões da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo Plenário, a menos que haja recurso.
Próximo passo
Aguardar a designação de um relator na Comissão de Comunicação para analisar o conteúdo da proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Energia, Recursos Hídricos e Minerais
12 de nov · CCOM
Apensação
12 de nov · CCOM
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
27 de out · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
26 de out · MESA
Apense-se à(ao) PL 2065/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
09 de jul · MESA
Apresentação do PL n. 3629/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Glaycon Franco (PSDB/MG), que "Dispõe sobre a identificação física e rastreabilidade da ocupação de postes integrantes das redes de distribuição de energia elétrica por prestadores de serviços de telecomunicações e por outros ocupantes autorizados".
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