Projeto de Lei

PL 3630/2023

Institui protocolo aos motoristas e testemunhas em relação à prestação de socorro a animais atropelados em vias públicas e estradas, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CMADS Apresentada em 26 de jul de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Duarte Jr. AVANTE

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Transportes

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

CriaçãoProtocolomotoristatestemunhaobrigatoriedadeprestação de socorroanimalatropelamentovia públicadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

25 de out, 00:00CMADS
Notificações
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 1362/2019, ao qual esta proposição está apensada.
09 de ago, 17:45CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
09 de ago, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/2023.
08 de ago, 20:52MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4964/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
26 de jul, 17:59MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3630/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Institui protocolo aos motoristas e testemunhas em relação à prestação de socorro a animais atropelados em vias públicas e estradas, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMADS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4964/2019
Último andamento: 25 de out, 00:00 · Notificações