Projeto de Lei

PL 3632/2026

Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do Governo Federal para o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, no dia 20 de janeiro de cada ano.

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Homenagens e Datas Comemorativas

Palavras-chave

Transferência simbólica da capitalSedeGoverno FederalRio de Janeiro (RJ)Rio de Janeiro (Estado)AnualdiajaneirohomenagemSanto padroeiroData comemorativaMemória histórica

Tramitação 5 andamentos

  1. 04 de set, 09:58CCULTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCULT.

  2. 03 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2026.

  3. 02 de set, 17:07MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões deCultura eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência.

    Documento
  4. 19 de ago, 17:18MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4078/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e Deputado Antonio Brito PSD , que "Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.623 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do Governo Federal para o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, no dia 20 de janeiro de cada ano”. ".

    Documento
  5. 10 de jul, 09:37MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3632/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do Governo Federal para o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, no dia 20 de janeiro de cada ano".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 19 de agoREQ 4078/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

    Laura Carneiro (PSD)·Antonio Brito (PSD)

    Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.623 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do Governo Federal para o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, no dia 20 de janeiro de cada ano”.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCULT
Regime
Urgência
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
04 de set, 09:58 · Recebimento