Projeto de Lei

PL 3638/2024

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a implementação de faixa especial destinada ao trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores.

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Quem mais falou

Toninho WandscheerPPRelator do projeto

01 de out de 2025 · Propostas de modernização urbana avançam após intenso debate entre parlamentares

O relator considera que os detalhamentos técnicos sobre localização, cor e largura mínima propostos devem ser tratados por meio de normatização infralegal.

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Ficha do projeto

Situação oficial

Tramitando em Conjunto

Autoria

Capitão Alberto Neto PL

Apresentada em

19 de set de 2024

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a

PL 150/2023

Temas

Desenvolvimento Urbano Transportes

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

24 de fev · CVT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), para o PL 150/2023, ao qual esta proposição está apensada.
08 de abr de 2025 · CDU
Notificações
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 150/2023, ao qual esta proposição está apensada.
23 de out de 2024 · CDU
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
22 de out de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.
21 de out de 2024 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-150/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
19 de set de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3638/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a implementação de faixa especial destinada ao trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores".