Projeto de Lei
Acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
21 de jul, 23:59CREDNAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deixou de ser membro da Comissão
23 de mai, 00:00CREDNAguardando Parecer
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
09 de abr, 10:00CREDNAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
24 de abr, 09:00CREDNAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
17 de abr, 20:34CREDNAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
10 de abr, 09:00CREDNAguardando Parecer
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia.
10 de abr, 09:00CREDNAguardando Parecer
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Jonas Donizette (PSB-SP).
10 de abr, 09:00CREDNAguardando Parecer
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
10 de abr, 09:00CREDNAguardando Parecer
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
27 de mar, 09:30CREDNAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.
30 de ago, 21:22CREDNAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/08/2023 a 30/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18 de ago, 00:00CREDNAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/08/2023)
16 de ago, 14:03CREDNAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2239/2021, apensado, com Substitutivo.
Documento16 de ago, 14:03CREDNAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).
Documento17 de mai, 21:41CREDNAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
05 de mai, 00:00CREDNAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023)
03 de mai, 00:00CREDNAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
31 de jan, 00:00CREDNAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deixou de ser membro da Comissão
04 de mai, 00:00CREDNAguardando Parecer
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
04 de mai, 10:00CREDNAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
15 de dez, 09:00CREDNAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
15 de dez, 09:00CREDNAguardando Parecer
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão, em 15/12/2021.
15 de dez, 09:00CREDNAguardando Parecer
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Dep. Claudio Cajado (PP-BA).
15 de dez, 09:00CREDNAguardando Parecer
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão, em 15/12/2021.
08 de dez, 00:00CREDNAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
01 de dez, 09:00CREDNAguardando Parecer
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Arlindo Chinaglia e Marcel van Hattem.
01 de dez, 09:00CREDNAguardando Parecer
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
29 de out, 15:20CREDNAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2239/2021, apensado.
Documento29 de out, 15:20CREDNAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
Documento15 de jul, 00:00CREDNAguardando Parecer
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
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