Projeto de Lei · PL 3644/2024

Programa de recuperação ambiental para biomas atingidos por queimadas

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a Lei nº 4.829, de 05 de novembro de 1965, para estabelecer o Programa de Recuperação do Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga e Amazônia, regiões mais afetadas e degradadas pelos focos de queimadas ocorridas em agosto e setembro de 2024, no Brasil, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aguardando a apresentação de um parecer pela relatora, a deputada Dandara. Desde 15/04/2026, encerrou-se o prazo para sugerir mudanças ao texto sem que nenhuma fosse apresentada.

Próximo passo

A deputada Dandara deve apresentar o seu voto sobre o projeto para que a comissão possa votá-lo.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Alberto Fraga

Alberto FragaPLRelator do projeto

03 de set de 2025 · Mudança no comando de comissão marca rodada de votação de propostas rurais

O relator emite parecer favorável à proposta na forma de um substitutivo que aproveita apenas partes específicas do texto original e propõe melhorias redacionais.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Relator
Dandara PT
Apresentada em
19 de set de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Tramitação 19 andamentos

  1. 15 de abr · CPOVOS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 31 de mar · CPOVOS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2026)

  3. 30 de mar · CPOVOS

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG).