PL 3649/2024

05 de dez, 17:54CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2782/2021

22 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.

22 de out, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), em virtude da apensação do PL 3649/2024., para o PL 4764/2020, ao qual esta proposição está apensada.

22 de out, 15:30CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

21 de out, 07:28MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2782/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

19 de set, 14:52MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3649/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Acrescenta art. 21-B à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), para instituir benefício temporário à cuidadora ou ao cuidador, por óbito de pessoa com deficiência grave e necessidade de suporte permanente em tempo integral, que seja titular do benefício de prestação continuada da assistência social, na forma em que especifica".