PL 365/2020

24 de mar, 13:56MESAPronta para Pauta

Distribuição

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

03 de nov, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2110/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."

28 de out, 09:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21 de out, 10:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19 de out, 10:07MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2110/2021, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 365/2020, que “Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para incluir entidades filantrópicas no rol de exceções à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e estabelecer limite à aplicação de multa a essas entidades” ao Projeto de Lei nº 5.141/2020".

13 de out, 15:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07 de out, 09:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06 de out, 13:55PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05 de out, 13:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04 de out, 10:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01 de out, 10:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30 de set, 10:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29 de set, 13:55PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28 de set, 15:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27 de set, 09:30PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27 de set, 00:00CCPPronta para Pauta

Notificações

À CSSF o Memorando nº 230/2021 - COPER, informando sobre proposições com urgência art 155

24 de set, 10:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23 de set, 10:00PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22 de set, 13:55PLENPronta para Pauta

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

21 de set, 15:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2552/2020.

21 de set, 15:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2552/2020 do Sr. Ricardo Izar que com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para apreciação do PL 365/2020 que “Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para incluir entidades filantrópicas no rol de exceções à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e estabelecer limite à aplicação de multa a essas entidades.”.

19 de mai, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

06 de mai, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2021)

05 de mai, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)

09 de out, 12:07PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2552/2020, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para apreciação do PL 365/2020 que “Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para incluir entidades filantrópicas no rol de exceções à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e estabelecer limite à aplicação de multa a essas entidades.”".

05 de mar, 09:20CSAUDEPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

04 de mar, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/20 PÁG 216

03 de mar, 17:26MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

18 de fev, 00:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 18/02/2020 (revisão do Sileg).

18 de fev, 15:22PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 100365/2020, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para incluir entidades filantrópicas no rol de exceções à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e estabelecer limite à aplicação de multa a essas entidades".