Projeto de Lei

PL 3651/2023

Altera o art. 227 da Lei nº 7.565, de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a marcação de assento.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 01 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Transportes Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Brasileiro de Aeronáutica (1986)Empresa de transporte aéreogarantiapassageiromarcaçãoassentoaeronaveContrato de transportediretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 04 de dez, 18:50MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5639/2023.

    Documento

  2. 09 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/2023.

  3. 08 de ago, 15:58MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4700/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

    Documento

  4. 01 de ago, 09:58MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3651/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC), que "Altera o art. 227 da Lei nº 7.565, de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a marcação de assento".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4700/2020
Último andamento
04 de dez, 18:50 · Notificação de Apensação
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