Projeto de Lei
Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que servem as forças da segurança pública, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito federal através de câmeras corporais.
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Autores
Palavras-chave
Documentos oficiais
10 de jun, 00:00CDHMIRTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 179/2003, ao qual esta proposição está apensada.
27 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 782/2023.
21 de mar, 14:30PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 782/2023, pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requeiro a V. Exa., a subscrição do Projeto de Lei 3.656/2021, de autoria dos deputados Benedita da Silva – PT/RJ, Patrus Ananias – PT/MG, José Ricardo – PT/AM e outros, que determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que servem as forças da segurança pública, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito federal através de câmeras corporais".
Documento27 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificações
Deferido o Requerimento n° 876/2022.
25 de mai, 17:04MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 876/2022, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Solicita retirada de assinatura aposta ao PL 3656/21".
Documento26 de nov, 15:46CDHMIRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDHM.
24 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021.
23 de nov, 21:56MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3091/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento19 de out, 12:26PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3656/2021, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC) e outros, que "Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que servem as forças da segurança pública, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito federal através de câmeras corporais".
Documento21 de mar de 2023REQ 782/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
Tadeu Veneri (PT)·Waldenor Pereira (PT)·Jorge Solla (PT)·Carlos Zarattini (PT)·Alencar Santana (PT)·Leonardo Monteiro (PT)·Maria do Rosário (PT)·Marcon (PT)·Benedita da Silva (PT)·Luizianne Lins (REDE)·Rogério Correia (PT)·Patrus Ananias (PT)
Requeiro a V. Exa., a subscrição do Projeto de Lei 3.656/2021, de autoria dos deputados Benedita da Silva – PT/RJ, Patrus Ananias – PT/MG, José Ricardo – PT/AM e outros, que determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que servem as forças da segurança pública, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito federal através de câmeras corporais.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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