Projeto de Lei

PL 3656/2021

Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que servem as forças da segurança pública, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito federal através de câmeras corporais.

Tramitando em Conjunto Em CDHMIR Apresentada em 19 de out de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

ObrigatoriedadePoder ExecutivoinstalaçãofilmadoraEquipamento de somaeronaveVeículo de segurança públicacâmera corporalUniforme profissionalRegistromonitoramentoOperação policialProfissional da segurança públicaPolícia federalPolícia rodoviária federalPolicial penal.

Tramitação 9 andamentos

  1. 10 de jun, 00:00CDHMIRTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 179/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 27 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido o REQ 782/2023.

  3. 21 de mar, 14:30PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 782/2023, pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requeiro a V. Exa., a subscrição do Projeto de Lei 3.656/2021, de autoria dos deputados Benedita da Silva – PT/RJ, Patrus Ananias – PT/MG, José Ricardo – PT/AM e outros, que determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que servem as forças da segurança pública, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito federal através de câmeras corporais".

    Documento
  4. 27 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificações

    Deferido o Requerimento n° 876/2022.

  5. 25 de mai, 17:04MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 876/2022, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Solicita retirada de assinatura aposta ao PL 3656/21".

    Documento
  6. 26 de nov, 15:46CDHMIRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDHM.

  7. 24 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021.

  8. 23 de nov, 21:56MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3091/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 19 de out, 12:26PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3656/2021, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC) e outros, que "Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que servem as forças da segurança pública, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito federal através de câmeras corporais".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 21 de mar de 2023REQ 782/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

    Tadeu Veneri (PT)·Waldenor Pereira (PT)·Jorge Solla (PT)·Carlos Zarattini (PT)·Alencar Santana (PT)·Leonardo Monteiro (PT)·Maria do Rosário (PT)·Marcon (PT)·Benedita da Silva (PT)·Luizianne Lins (REDE)·Rogério Correia (PT)·Patrus Ananias (PT)

    Requeiro a V. Exa., a subscrição do Projeto de Lei 3.656/2021, de autoria dos deputados Benedita da Silva – PT/RJ, Patrus Ananias – PT/MG, José Ricardo – PT/AM e outros, que determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que servem as forças da segurança pública, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito federal através de câmeras corporais.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDHMIR
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3091/2021
Último andamento
10 de jun, 00:00 · Notificações