
Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
17 de dez de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o planejamento urbano nas metrópoles
Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra para a leitura do parecer
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 3657/2021
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para garantir aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e do Programa Casa Verde e Amarela, que tenham sido expulsos de suas residências ou estejam sob ameaça de organizações criminosas, o direito à rescisão contratual, com a consequente restituição das prestações pagas, ou de serem contemplados de imediato com outra unidade habitacional já existente dos referidos programas, ainda que de forma temporária, assegurado o direito do beneficiário à opção por uma unidade definitiva.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando o parecer do deputado Paulo Guedes, desde 15/05/2026. A comissão já encerrou o prazo para sugestão de mudanças sem que houvesse novas propostas.
Próximo passo
O relator deve apresentar o seu parecer, que será votado pelos membros da Comissão de Finanças e Tributação.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou

Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
17 de dez de 2025 · Comissão aprova novas diretrizes para o planejamento urbano nas metrópoles
Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra para a leitura do parecer
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
15 de mai · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2026 a 15/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
08 de mai · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2026)
07 de mai · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG).
02 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra A.
15 de jan · CFT
Recebimento
26 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
17 de dez de 2025 · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de dez de 2025 · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Hildo Rocha.
09 de dez de 2025 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO), pela aprovação, com substitutivo.
09 de dez de 2025 · CDU
Apresentação do PRL n. 3 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO).
26 de nov de 2025 · CDU
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO), para reexame.
26 de nov de 2025 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
24 de nov de 2025 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO), pela aprovação, com substitutivo.
24 de nov de 2025 · CDU
Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO).
19 de ago de 2025 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO)
19 de ago de 2025 · CDU
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
25 de out de 2024 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR)
20 de mai de 2024 · CDU
Notificações
O Deputado Padovani renunciou à relatoria.
20 de mai de 2024 · CDU
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16 de mai de 2024 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR)
04 de out de 2023 · CDU
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de out de 2023 · CDU
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Chiquinho Brazão, deixou de ser membro da Comissão
05 de set de 2023 · CDU
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ)
05 de set de 2023 · CDU
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício.
29 de ago de 2023 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/08/2023 a 29/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16 de ago de 2023 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/08/2023)
15 de ago de 2023 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
15 de ago de 2023 · CDU
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ).
03 de mai de 2023 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
19 de abr de 2023 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2023)
18 de abr de 2023 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ)
07 de dez de 2021 · CDU
Recebimento
03 de dez de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/21 PAG 88.
→ Aguardando Encaminhamento
02 de dez de 2021 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19 de out de 2021 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 3657/2021, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE), que "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para garantir aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e do Programa Casa Verde e Amarela, que tenham sido expulsos de suas residências ou estejam sob ameaça de organizações criminosas, o direito à rescisão contratual, com a consequente restituição das prestações pagas, ou de serem contemplados de imediato com outra unidade habitacional já existente dos referidos programas, ainda que de forma temporária, assegurado o direito do beneficiário à opção por uma unidade definitiva. ".
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