Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre medidas protetivas de urgência para a pessoa idosa em situação de violência, e dá outras providências.
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O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda a escolha de um novo relator desde 06/11/2026. A fase atual decorre da apensação de outros projetos semelhantes que passam a tramitar em conjunto.
Próximo passo
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve indicar um deputado para ser o relator do projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Flávia MoraisMDBRelator do projeto
10 de dez de 2025 · Comissão de direitos da pessoa idosa vota propostas e formaliza nova presidência
A relatora votou pela aprovação do projeto, mas apresentou três emendas para aperfeiçoar o texto com inclusão de medicamentos e ajustes na nomenclatura e nos benefícios previstos.
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Zé SilvaUNIÃOPresidiu a reunião
10 de dez de 2025 · Comissão de direitos da pessoa idosa vota propostas e formaliza nova presidência
O presidente anunciou o projeto de lei como item da pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do voto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Direito e Justiça
06 de nov · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3801/2026 a esta proposição.
26 de out · MESA
Apense-se a este o PL 3801/2026
10 de jul · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2588/2026 a esta proposição.
07 de jul · MESA
Apense-se a este o PL 2588/2026
17 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra A.
11 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento
11 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
10 de dez de 2025 · CIDOSO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de dez de 2025 · CIDOSO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Zacharias Calil (União/GO), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO)
09 de dez de 2025 · CIDOSO
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).
09 de dez de 2025 · CIDOSO
Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste, com emendas.
03 de set de 2025 · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).
→ Aguardando Encaminhamento
27 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/2025.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
27 de ago de 2025 · CIDOSO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
25 de ago de 2025 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
30 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 3658/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre medidas protetivas de urgência para a pessoa idosa em situação de violência, e dá outras providências".
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