PL 3660/2023

17 de dez, 09:42CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), para o PL 2053/2020, ao qual esta proposição está apensada.

26 de ago, 18:43CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2053/2020

12 de mar, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para o PL 2053/2020, ao qual esta proposição está apensada.

11 de ago, 11:28CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF.

10 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/08/2023.

09 de ago, 17:38MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2053/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

01 de ago, 13:44MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3660/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Prevê que os cartões de recebimento de benefícios relativos aos diversos Auxílios Emergenciais e Assistenciais criados por Programas Federais, possam ser utilizados para a aquisição de produtos e serviços por meio da função débito no saldo do cartão".