Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
05 de mai · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O deputado anuncia o projeto na pauta e concede a palavra ao relator para apresentar o parecer.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 3661/2012
Altera a Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Onde está o projeto
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal em 20/10/2026. O texto já passou pela fase de redação final nas comissões.
Próximo passo
A proposta aguarda agora a análise pelos senadores.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
O que disseram sobre o projeto 2
Quem mais falou
Leonardo MonteiroPTPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Propostas sobre relações de trabalho avançam em votação na câmara dos deputados
O deputado encaminhou a leitura do projeto e concedeu a palavra ao relator para a apresentação do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 3 apresentados
Redistribuição
2- 30 de abr · REQ 6/2026 · Marcelo Queiroz (PSDB)
- 30 de abr · REQ 2567/2026 · Marcelo Queiroz (PSDB)
Desapensação
- 20 de mar de 2025 · REQ 934/2025 · Natália Bonavides (PT)
Acompanhe PL 3661/2012 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Autoria
- Senado Federal - Paulo Paim
- Relator
- Paulo Magalhães PSD
- Apresentada em
- 10 de abr de 2012
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 98 andamentos
20 de out · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 697/2026/PS-GSE.
20 de out · MESA
Apresentação de Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
01 de set · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
01 de set · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
28 de ago · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).
→ Aguardando Encaminhamento
07 de jul · SECAP(SGM)
Aprovação de Requerimento
Deferido o requerimento REQ 2582/2026 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD, para retirada do REQ 2567/2026.
→ Aguardando Autógrafos na Mesa
20 de mai · CCJC
Recebimento
15 de mai · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
15 de mai · MESA
Ofício SGM-P 118/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
14 de mai · MESA
Desapensação
14 de mai · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/05/2026 10:54:00. Não foram apresentados recursos.
07 de mai · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2026): Projeto de Lei nº 3.661/2012, principal, com parecer favorável; e Projetos de Lei nºs 5.170/2005, 7.602/2006, 4.111/2008, 5.209/2009, 7.025/2010 e 3.508/2023, apensados, com pareceres contrários, sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD; e Projeto de Lei nº 5.170/2005, com parecer pela inconstitucionalidade, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD.
06 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/05/2026, Letra C.
06 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
05 de mai · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
05 de mai · CCJC
Retirada de Requerimento
Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Autores, Deputados Zé Trovão e José Rocha.
05 de mai · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Paulo Magalhães.
→ Aguardando Encaminhamento
30 de abr · CICS
Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.661, de 2012, e apensados, para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS".
→ Aguardando Autógrafos na Mesa
30 de abr · MESA
Apresentação do REQ n. 2567/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.661, de 2012, e apensados, para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS".
30 de abr · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 3.508/2023, 4.111/2008, 7.602/2006, 5.209/2009 e 7.025/2010, apensados, das Emendas n°s 1/2012 e 1/2019 apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família, do Substitutivo da Comissão de Saúde e da Subemenda da Comissão de Trabalho, com subemenda; e pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n° 5.170/2005, apensado.
30 de abr · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
01 de out de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).
01 de out de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA).
20 de ago de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
07 de ago de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)
06 de ago de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA).
09 de mai de 2025 · CCJC
Recebimento
07 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 08/05/2025, Letra B.
06 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
29 de abr de 2025 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
29 de abr de 2025 · CTRAB
Rejeição de Requerimento Procedimental
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação.
29 de abr de 2025 · CTRAB
Votação
29 de abr de 2025 · CTRAB
Rejeição de Requerimento Procedimental
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão.
29 de abr de 2025 · CTRAB
Votação
29 de abr de 2025 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Leonardo Monteiro.
23 de abr de 2025 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.
27 de mar de 2025 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com Subemenda Substitutiva, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 3.508/23, 4.111/2008, 5.170/2005, 7.602/2006, 5.209/2009 e 7.025/2010, apensados.
27 de mar de 2025 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Aguardando Encaminhamento
20 de mar de 2025 · PLEN
Apresentação do REQ n. 934/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.170, de 2005, do Projeto de Lei nº 3.661, de 2012".
→ Aguardando Autógrafos na Mesa
14 de ago de 2024 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.
02 de jul de 2024 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com Emenda, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 3508/23, 4111/2008, 5170/2005, 7602/2006, 5209/2009 e 7025/2010, apensados.
02 de jul de 2024 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
27 de mar de 2024 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
21 de mar de 2024 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
06 de mar de 2024 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Leonardo Monteiro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
26 de dez de 2023 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/12/2023)
22 de dez de 2023 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
01 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2023, Letra A.
30 de nov de 2023 · CTRAB
Recebimento
29 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
29 de nov de 2023 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
29 de nov de 2023 · CSAUDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), Dep. Henderson Pinto (MDB-PA), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES), Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA) e Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO).
29 de nov de 2023 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
21 de nov de 2023 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
31 de out de 2023 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Pedro Westphalen e Adriana Ventura.
18 de out de 2023 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/10/2023 a 18/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03 de out de 2023 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/10/2023).
02 de out de 2023 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, pela rejeição do PL 5874/2001, do PL 3508/2023, do PL 4111/2008, do PL 5170/2005, do PL 7602/2006, do PL 5209/2009 e do PL 7025/2010, apensados, e pela rejeição das emendas 1/2012 e 1/2019, apresentadas na CSAUDE.
02 de out de 2023 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP).
10 de mai de 2023 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
27 de abr de 2023 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/04/2023)
26 de abr de 2023 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP)
31 de jan de 2023 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Doutor Luizinho, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan de 2023 · MESA
Notificação de Desapensação
Devido ao arquivamento do PL 5863/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5863/2001 do PL 3661/2012.
31 de jan de 2023 · MESA
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 5874/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5874/2001 o PL 5209/2009 e, em seguida, apense-o ao PL 3661/2012.
31 de jan de 2023 · MESA
Notificação de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 5863/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5863/2001 o PL 5170/2005, o PL 7602/2006 e o PL 7025/2010, e, em seguida, apense-os ao PL 3661/2012.
17 de mai de 2022 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
12 de mai de 2022 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem manifestação para designação de novo relator pelo presidente.
16 de abr de 2019 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
04 de abr de 2019 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2019)
03 de abr de 2019 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
31 de jan de 2019 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Juscelino Filho, deixou de ser membro da Comissão
31 de jul de 2018 · CSAUDE
Ao relator, cópia do expediente da Cordenadora Nacional de Saúde Bucal do Ministério da Saúde.
28 de jun de 2018 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), nos termos do art. 52, § 3º.
26 de jun de 2018 · CCP
Notificações
À CSSF, o PL 3661/12, com os PLs 5863/01, 5874/01, 5170/05, 7602/06, 4111/08, 5209/09 e7025/10, apensados, reconstituídos.
→ Aguardando Encaminhamento
19 de jun de 2018 · SGMGAB
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
06 de jun de 2018 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família".
→ Aguardando Autógrafos na Mesa
28 de fev de 2018 · CSAUDE
Notificações
Recebido Ofício de nº GSAGUR-114/2017, do Senador Acir Gurgacz, que encaminha Ofício da Associação Brasileira de Radiologia Odontológica - ABRO, em que solicita a apresentação emenda parlamentar ao PL 3661/2012, conforme proposta de texto sugerida e respectiva justificativa anexa. Despacho do Presidente da CSSF: Registre-se, junte-se aos autos do PL 3.661/2012 e encaminhe-se, por cópia, à relatora da proposição, para ciência.Expedido o OF. 04/2018 CSSF/Sec a Deputado Carmem Zanotto, encaminhando Ofício de nº GSAGUR-114/2017, do Senador Acir Gurgacz, que encaminha Ofício da Associação Brasileira de Radiologia Odontológica - ABRO, em que solicita a apresentação emenda parlamentar ao PL 3661/2012, conforme proposta de texto sugerida e respectiva justificativa anexa.
28 de mar de 2017 · CSAUDE
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 462/2017, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 3.661, de 2012 que 'Altera a lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicos; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras providências'".
06 de out de 2016 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
10 de mar de 2015 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
03 de dez de 2014 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2014)
02 de dez de 2014 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação deste, e do PL 5863/2001, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CSSF, do PL 5874/2001, do PL 5170/2005, do PL 7602/2006, do PL 7025/2010, do PL 5209/2009, e do PL 4111/2008, apensados.
02 de dez de 2014 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR).
28 de ago de 2013 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
22 de ago de 2013 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
16 de out de 2012 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
05 de set de 2012 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/09/2012)
10 de mai de 2012 · CSAUDE
Apresentação do Requerimento n. 220/2012, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 3661/2012, que ' Altera a Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; dá outras providências".
09 de mai de 2012 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
08 de mai de 2012 · CSAUDE
Recebimento
07 de mai de 2012 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
02 de mai de 2012 · CCP
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/2012
02 de mai de 2012 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5863/2001.
02 de mai de 2012 · MESA
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este PL-5863/2001.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
10 de abr de 2012 · CCP
Publicação inicial no DCD do dia 11/04/12 PÁG 11079 COL 02.
→ Aguardando Encaminhamento
10 de abr de 2012 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 3661/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".
→ Aguardando Autógrafos na Mesa
10 de abr de 2012 · MESA
Recebido o Of. nº 494/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 26, de 2008, de autoria do Senador Paulo Paim, que "Altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras providências".
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