PL 3662/2024

09 de out, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado

08 de out, 20:19MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/10/2025 20:19:00. Não foram apresentados recursos.

24 de set, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 26/09/2025)

24 de set, 10:00CINDREArquivada

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

24 de set, 00:00MESAArquivada

Despacho

Declaro prejudicado o Projeto de Lei n. 3.662/2024 em face da aprovação do Projeto de Lei n. 3.469/2024 aos 29 de abril de 2025, nos termos do art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Decorrido o prazo do § 2º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arquive-se o Projeto de Lei n. 3.662/2024.

04 de set, 14:10CINDREAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação deste, com emenda.

04 de set, 14:10CINDREAguardando Deliberação

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).

05 de mai, 23:26CINDREAguardando Deliberação

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

30 de abr, 14:44MESAArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1670/2025 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos do artigo 163, I, do Regimento Interno, declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3.662, de 2024, diante da aprovação do Projeto de Lei nº 3.469, de 2024".

23 de abr, 00:00CINDREAguardando Deliberação

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)

22 de abr, 17:37CINDREAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).

18 de mar, 14:01PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 885/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 3.469/2024, 3.662/2024, 366/2025 e 367/2025, por tratarem de matérias correlatas".

13 de nov, 15:16CINDREAguardando Deliberação

Recebimento

Recebimento pela CINDRE.

12 de nov, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2024.

12 de nov, 11:02MESAArquivada

Distribuição

Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

24 de set, 16:48MESAArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3975/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.662, de 2024, que “Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira reembolsável e não reembolsável à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais”".

23 de set, 14:41MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3662/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira reembolsável e não reembolsável à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais".

30 de abr de 2025REQ 1670/2025Prejudicialidade

José Guimarães (PT)

Requer, nos termos do artigo 163, I, do Regimento Interno, declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3.662, de 2024, diante da aprovação do Projeto de Lei nº 3.469, de 2024.

18 de mar de 2025REQ 885/2025Apensação

José Guimarães (PT)

Requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei nºs 3.469/2024, 3.662/2024, 366/2025 e 367/2025, por tratarem de matérias correlatas.

24 de set de 2024REQ 3975/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

José Guimarães (PT)·Elmar Nascimento (UNIÃO)·Erika Hilton (PSOL)·Romero Rodrigues (PODE)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.662, de 2024, que “Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira reembolsável e não reembolsável à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais”.