Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir o dia 22 de abril, Dia do Descobrimento do Brasil, entre os feriados nacionais.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Cultura, aguardando que seja indicado um novo relator para analisar o texto desde 03/03/2026. A relatora anterior devolveu a matéria sem apresentar um parecer.
Próximo passo
A presidência da Comissão de Cultura deve indicar um novo deputado para atuar como relator antes que a análise possa avançar.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
18 de nov de 2025 · Propostas sobre relações trabalhistas avançam em votação na Câmara Federal
O relator explicou o parecer e votou pela aprovação do projeto por entender que ele possui relevância histórica e está em consonância com a competência legislativa da União.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/2025.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
27 de ago de 2025 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
25 de ago de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Trabalho; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
31 de jul de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3665/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir o dia 22 de abril, Dia do Descobrimento do Brasil, entre os feriados nacionais".