Projeto de Lei

PL 3666/2024

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre habilitação nas categorias C, D e E na condição de aprendiz.

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O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Mauricio Neves

Mauricio NevesPPPresidiu a reunião

24 de set de 2025 · Comissão de viação aprova novas regras para o transporte rodoviário no país

O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator.

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Mauricio Neves

Mauricio NevesPPPresidiu a reunião

13 de ago de 2025 · Comissão de transportes aprova projetos que ampliam a infraestrutura viária

O deputado anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
23 de set de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Trabalho e Emprego Transportes

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 30 andamentos

  1. 17 de mai · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.666/2024 e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.

  2. 17 de mai · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

  3. 08 de abr · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

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