Projeto de Lei

PL 3667/2015

Modifica dispositivo do Código Nacional de Trânsito para modificar as penas dos crimes de homicídio e lesão corporal na direção de veículo automotor.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 18 de nov de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.503, de 1997.

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroaumentopenacrimehomicídio culposolesão corporaldireçãoveículo automotoragravação penalcondutorinfluênciabebida alcoólicadroga psicotrópicadisputacompetiçãovia pública.

Tramitação 17 andamentos

  1. 13 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 07 de ago, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 19 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 600/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 27 de nov, 17:11CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7623/2014

  5. 28 de fev, 19:06MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.

    Documento
  6. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019.

    Documento
  7. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019.

    Documento
  8. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019.

    Documento
  9. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-276/2019.

    Documento
  10. 20 de fev, 21:15MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-338/2019.

    Documento
  11. 19 de fev, 20:41MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-131/2019.

    Documento
  12. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  13. 01 de jun, 18:21CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7623/2014

  14. 02 de dez, 17:04CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  15. 02 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/12/15 PÁG 165 COL 01.

    Documento
  16. 01 de dez, 14:29MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7623/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  17. 18 de nov, 15:59PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3667/2015, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR), que: "Modifica dispositivo do Código Nacional de Trânsito para modificar as penas dos crimes de homicídio e lesão corporal na direção de veículo automotor".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7623/2014
Último andamento
13 de nov, 00:00 · Notificações