Projeto de Lei
Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas às empresas exportadoras de setores comprovadamente afetados pela alíquota adicional ad valorem de 40% aplicada sobre as tarifas de 10% que já estavam em vigor para os produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos da América, com o objetivo de minorar os efeitos negativos decorrentes de sua aplicação, principalmente com relação à manutenção de empregos.
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Quem mais falou
Beto RichaPSDB
02 de dez de 2025 · Deputados aprovam medidas para impulsionar o setor industrial e o comércio nacional
Defende a aprovação do projeto, mas propõe alteração no critério de habilitação para incluir empresas com operação diversificada.
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Gilson MarquesNOVOPresidiu a reunião
02 de dez de 2025 · Deputados aprovam medidas para impulsionar o setor industrial e o comércio nacional
Anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir seu parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior
09 de mar · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vander Loubet (PT-MS).
09 de mar · CDE
Notificações
O Dep. Augusto Coutinho renunciou à relatoria.
09 de mar · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de mar · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
02 de mar · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
19 de fev · CDE
Notificações
O Dep. Eriberto Medeiros renunciou à relatoria.
19 de fev · CDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12 de fev · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/02/2026)
11 de fev · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE).
04 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra A.
04 de dez de 2025 · CDE
Recebimento
03 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
02 de dez de 2025 · CICS
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela aprovação, com emenda.
02 de dez de 2025 · CICS
Apresentação da CVO n. 1 CICS (Complementação de Voto), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA).
→ Aguardando Parecer
02 de dez de 2025 · CICS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
02 de dez de 2025 · CICS
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
02 de dez de 2025 · CICS
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
02 de dez de 2025 · CICS
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
02 de dez de 2025 · CICS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
20 de out de 2025 · CICS
Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela aprovação.
20 de out de 2025 · CICS
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA).
18 de set de 2025 · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
05 de set de 2025 · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025)
04 de set de 2025 · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR).
→ Aguardando Encaminhamento
27 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/2025.
→ Aguardando Parecer
27 de ago de 2025 · CICS
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
25 de ago de 2025 · MESA
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
31 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 3668/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas às empresas exportadoras de setores comprovadamente afetados pela alíquota adicional ad valorem de 40% aplicada sobre as tarifas de 10% que já estavam em vigor para os produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos da América, com o objetivo de minorar os efeitos negativos decorrentes de sua aplicação, principalmente com relação à manutenção de empregos".
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