Projeto de Lei
Institui o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar – ProSalva Mar Brasil, com o objetivo de prevenir acidentes, agilizar o socorro e salvar vidas no exercício da atividade pesqueira, e dá outras providências.
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O projeto está na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aguardando a apresentação de parecer pela relatora. Em 28/10/2026, encerrou-se o prazo para envio de novas sugestões de mudança ao texto, sem que fossem apresentadas emendas.
Próximo passo
A deputada Daniela Reinehr deve apresentar seu voto sobre o projeto para que a comissão possa votá-lo.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Moses RodriguesUNIÃORelator do projeto
27 de mai · Parlamentares deliberam sobre obras ferroviárias e gestão de defesa civil
Relatou favoravelmente ao projeto, mas apresentou emenda para adequar o órgão responsável pela coordenação do programa à estrutura da Marinha.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
28 de out · CREDN
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/09/2026 a 28/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
09 de set · CREDN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2026)
08 de set · CREDN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC).
29 de mai · CREDN
Recebimento
28 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 29/05/2026, Letra A.
28 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
27 de mai · CINDRE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de mai · CINDRE
Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), pela aprovação, com emenda.
13 de mai · CINDRE
Apresentação do PRL n. 3 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).
10 de fev · CINDRE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE).
04 de fev · CINDRE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Thiago de Joaldo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
24 de set de 2025 · CINDRE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
23 de set de 2025 · CINDRE
Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação, com emenda.
23 de set de 2025 · CINDRE
Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE).
17 de set de 2025 · CINDRE
Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela aprovação deste, com emenda.
17 de set de 2025 · CINDRE
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE).
10 de set de 2025 · CINDRE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
28 de ago de 2025 · CINDRE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2025)
→ Aguardando Encaminhamento
27 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/2025.
→ Aguardando Parecer
27 de ago de 2025 · CINDRE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE)
27 de ago de 2025 · CINDRE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
25 de ago de 2025 · MESA
Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
04 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 3680/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Institui o Programa Nacional de Resgate e Salvamento de Pescadores em Alto-Mar – ProSalva Mar Brasil, com o objetivo de prevenir acidentes, agilizar o socorro e salvar vidas no exercício da atividade pesqueira, e dá outras providências".
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