Projeto de Lei

PL 3684/2025

Institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Redução de Danos do Transtorno do Jogo e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer mecanismos de proteção ao apostador e de prevenção do transtorno do jogo.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 04 de ago de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Dimas Gadelha PT

Temas

Esporte Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

Alteraçãolei federalproibiçãopropagandapublicidadeplataforma digitalpercentualpúblico infantilCadastro Nacional de Autoexclusãobloqueiohoráriovulnerabilidadeequipe multidisciplinarjogo de azarlimitegastoperiodicidadedadosaviso de alertainformaçãodireito do consumidor._CriaçãoPolítica Nacional de PrevençãoTratamento e Redução de Danos do Transtorno do Jogodiretrizescombateludopatiasaúde mentalcampanha educativavício (comportamento)aposta esportivaApostas de Quota Fixaprevençãosuicídioapostador compulsivo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

07 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/2025.
07 de out, 10:36CSAUDETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3669/2024.
07 de out, 10:36CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
06 de out, 10:46MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3669/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
04 de ago, 12:54MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3684/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dimas Gadelha (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Redução de Danos do Transtorno do Jogo e altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer mecanismos de proteção ao apostador e de prevenção do transtorno do jogo. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3669/2024
Último andamento: 07 de out, 00:00 · Publicação de Proposição