Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar utilidade pública o represamento de cursos d’água, quando voltado a atividade agropecuária, para a regularização de vazão e diminuição dos conflitos pela escassez de recursos hídricos.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Coronel MeiraPLRelator do projeto
12 de jun de 2024 · Deputados debatem impacto da importação de arroz e aprovam propostas para o campo
O relator defende a aprovação do projeto, argumentando que a medida é oportuna para o manejo hídrico na agricultura e o enfrentamento de crises de seca.
Ver fala completaCoronel MeiraPLRelator do projeto
08 de mai de 2024 · Comissão prioriza ações emergenciais e apoio a produtores contra crises climáticas
O relator declara o projeto oportuno e adequado para enfrentar crises hídricas e vota pela sua aprovação
Ver fala completa
Vicentinho JúniorPSDBPresidiu a reunião
08 de mai de 2024 · Comissão prioriza ações emergenciais e apoio a produtores contra crises climáticas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e apresentou o seu relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
09 de dez de 2025 · CMADS
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).
09 de dez de 2025 · CMADS
Parecer da Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG), pela rejeição.
16 de out de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
02 de out de 2025 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/10/2025)
01 de out de 2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
21 de jun de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD 22/06/2024 PÁG 385, Letra A.
20 de jun de 2024 · CMADS
Recebimento
20 de jun de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
12 de jun de 2024 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com o voto contrário do deputado Valmir Assunção.
15 de mai de 2024 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
08 de mai de 2024 · CAPADR
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Luciano Amaral.
08 de mai de 2024 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
24 de abr de 2024 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação.
24 de abr de 2024 · CAPADR
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).
13 de mar de 2024 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)
08 de mar de 2024 · CAPADR
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06 de mar de 2024 · CAPADR
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zé Vitor, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
29 de ago de 2023 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/08/2023 a 29/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
16 de ago de 2023 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2023)
15 de ago de 2023 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
→ Aguardando Encaminhamento
10 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/08/2023.
→ Pronta para Pauta
10 de ago de 2023 · CAPADR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
09 de ago de 2023 · MESA
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02 de ago de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 3686/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG), que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar utilidade pública o represamento de cursos d’água, quando voltado a atividade agropecuária, para a regularização de vazão e diminuição dos conflitos pela escassez de recursos hídricos".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.