Projeto de Lei

PL 3687/2021

Disciplina o reconhecimento pessoal por meio fotográfico para fins criminais.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 20 de out de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Processo Penaldisciplinamentoreconhecimento de pessoamodalidadereconhecimento fotográfico. ação penal.

Documentos oficiais

01 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), em virtude de apensação., para o PL 676/2021, ao qual esta proposição está apensada.
03 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/21 PAG 112
Documento
02 de dez, 20:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1527/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Documento
20 de out, 14:32MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3687/2021, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Disciplina o reconhecimento pessoal por meio fotográfico para fins criminais".
Documento

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