Projeto de Lei

PL 3692/2019

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para obrigar hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande portes a disporem de equipamentos adequados às pessoas com deficiência.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 16 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Senado Federal - Paulo Paim

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Pessoa com DeficiênciaobrigatoriedadeUnidade de saúdedisposiçãoEquipamento médico-hospitalarAtendimento especializado

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 37 andamentos

  1. 24 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2024 PAG 154, Letra C.

    Documento

  2. 23 de out, 14:36CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  3. 23 de out, 12:05CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 16 de out, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 09 de set, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Notificações

    Informativo da CONOF

    Documento

  6. 03 de set, 14:03CFTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

    Documento

  7. 03 de set, 14:03CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

    Documento

  8. 14 de ago, 22:55CFTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2024 a 14/08/2024). Não foram apresentadas emendas.

  9. 09 de jul, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2024)

  10. 08 de jul, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

  11. 04 de jul, 09:35CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  12. 03 de jul, 20:22CFTAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  13. 03 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD 04/07/2024 PAG 756, Letra B.

    Documento

  14. 03 de jul, 18:02CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  15. 03 de jul, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  16. 03 de jul, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o parecer do relator, Deputado Aureo Ribeiro, pelo Deputado Dr. Allan Gârces.

  17. 19 de jun, 09:30CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Requerimento

    Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.

  18. 10 de jun, 14:39CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.

    Documento

  19. 10 de jun, 14:39CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).

    Documento

  20. 16 de abr, 21:41CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.

  21. 22 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024)

  22. 21 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

  23. 07 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 08/11/2023, Letra A.

  24. 07 de nov, 12:08CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  25. 07 de nov, 11:45CSAUDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  26. 31 de out, 14:00CPDAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  27. 31 de out, 14:00CPDAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator

  28. 25 de out, 18:32CPDAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela aprovação.

    Documento

  29. 25 de out, 18:32CPDAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  30. 09 de out, 19:40CPDAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
24 de out, 00:00 · Publicação de Proposição
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