Projeto de Lei
Dispõe sobre a isenção de cobranças de matrícula em cursos sem data de início definido nas instituições de ensino superior privadas.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou
Daniel AlmeidaPCdoBPresidiu a reunião
28 de mai de 2025 · Comissão de Defesa do Consumidor aprova novas regras para o atendimento bancário
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora designada para a leitura do voto.
Ver fala completaDaniel AlmeidaPCdoBPresidiu a reunião
21 de mai de 2025 · Comissão de Defesa do Consumidor aprova novos projetos e elege Gisela Simona
O deputado anunciou o projeto na pauta para deliberação.
Ver fala completaDaniel AlmeidaPCdoBPresidiu a reunião
07 de mai de 2025 · Avançam normas de transparência tarifária e proteção ao consumidor em comissão
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para proferir seu voto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação
02 de jul · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10 de jun · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2026)
08 de jun · CE
Parecer do Relator, Dep. Ismael (PL-SC), pela aprovação do PL 3694/23, com substitutivo; e pela rejeição da Emenda 1 da Comissão de Defesa do Consumidor.
08 de jun · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael (PL/SC).
12 de mai · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2026 a 12/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
12 de mai · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ismael (PL-SC).
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.