Projeto de Lei

PL 370/2025

"Dispõe sobre a criação do Programa de Cashback Tributário para Consumidores de Baixa Renda e dá outras providências".

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 11 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Max Lemos UNIÃO

Temas

Finanças e Tributação Direitos Humanos e Cidadania Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias, Direito e Defesa do Consumidor, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoPrograma de Cashback Tributário para Consumidores de Baixa RendadevoluçãotributoconsumidorCadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)diretrizesbenefício fiscaltributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

13 de mar, 09:43CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT.
11 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2025 PÁG 455.
Documento
27 de fev, 17:06MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-918/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
11 de fev, 11:50MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 370/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "'Dispõe sobre a criação do Programa de Cashback Tributário para Consumidores de Baixa Renda e dá outras providências'".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 918/2020
Último andamento: 13 de mar, 09:43 · Recebimento