Projeto de Lei

PL 3700/2020

Altera a Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

Aguardando Encaminhamento Em PLEN Apresentada em 08 de jul de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Nelson Barbudo PODE

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Estrutura Fundiária

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do Índioprevalênciapresunçãovalidadetítulo de propriedadeprocedimento administrativodemarcação de terrahomologaçãoterras indígenassegurança jurídicaProprietário ruralíndio.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

30 de mai, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/5/2023 - 14h - 89ª Sessão).
10 de fev, 13:20CCJCArquivada
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
10 de dez, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2020.
09 de dez, 13:34MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1218/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
08 de jul, 13:25PLENAguardando Encaminhamento
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3700/2020, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT), que "Altera a Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1218/2007
Último andamento: 30 de mai, 00:00 · Arquivamento