PL 3719/2023

11 de set, 10:43CCJC

Notificações

Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 1245/2023, ao qual esta proposição está apensada.

26 de abr, 14:07CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1245/2023

07 de nov, 00:00CDC

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 1245/2023, ao qual esta proposição está apensada.

16 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/08/2023.

16 de ago, 17:11CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC.

15 de ago, 09:39MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1245/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

03 de ago, 14:02MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3719/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Estabelece para os restaurantes, lanchonetes, bares, cafeterias e estabelecimentos similares a forma de apresentação do cardápio".