Projeto de Lei
Institui a obrigatoriedade de previsão de espaço para bicicletas nos trens operados por ente público, concessionária ou permissionária, visando à promoção da intermodalidade.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
13 de ago, 00:00CVTAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2026)
12 de ago, 09:57CVTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (REPUBLIC-GO).
14 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 15/05/2026, Letra A.
14 de mai, 16:27CVTAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
13 de mai, 18:21CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de mai, 10:15CDUAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de mai, 10:15CDUAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
06 de mai, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
29 de abr, 10:15CDUAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
15 de abr, 10:00CDUAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
07 de abr, 20:30CDUAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/03/2026 a 07/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18 de mar, 00:00CDUAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/03/2026)
16 de mar, 15:17CDUAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Documento16 de mar, 15:17CDUAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
Documento10 de set, 21:04CDUAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
28 de ago, 00:00CDUAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2025)
27 de ago, 18:03CDUAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
26 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2025.
26 de ago, 14:14CDUAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CDU.
25 de ago, 14:49MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento05 de ago, 17:09MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3721/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Institui a obrigatoriedade de previsão de espaço para bicicletas nos trens operados por ente público, concessionária ou permissionária, visando à promoção da intermodalidade".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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