Projeto de Lei

PL 3721/2025

Institui a obrigatoriedade de previsão de espaço para bicicletas nos trens operados por ente público, concessionária ou permissionária, visando à promoção da intermodalidade.

Aguardando Parecer Em CVT Apresentada em 05 de ago de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Obrigatoriedadelocalbicicletabicicleta elétricaconcessionária de serviço de transportepermissionário (administração pública)operadora ferroviáriatremlocomotivamobilidade sustentávelintegraçãotransporte interestadualpassageirodiretrizes.

Tramitação 21 andamentos

  1. 13 de ago, 00:00CVTAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2026)

  2. 12 de ago, 09:57CVTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (REPUBLIC-GO).

  3. 14 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 15/05/2026, Letra A.

  4. 14 de mai, 16:27CVTAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CVT.

  5. 13 de mai, 18:21CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  6. 13 de mai, 10:15CDUAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  7. 13 de mai, 10:15CDUAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora.

  8. 06 de mai, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  9. 29 de abr, 10:15CDUAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  10. 15 de abr, 10:00CDUAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  11. 07 de abr, 20:30CDUAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/03/2026 a 07/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  12. 18 de mar, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/03/2026)

  13. 16 de mar, 15:17CDUAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  14. 16 de mar, 15:17CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).

    Documento
  15. 10 de set, 21:04CDUAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

  16. 28 de ago, 00:00CDUAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2025)

  17. 27 de ago, 18:03CDUAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

  18. 26 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2025.

  19. 26 de ago, 14:14CDUAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  20. 25 de ago, 14:49MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  21. 05 de ago, 17:09MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3721/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Institui a obrigatoriedade de previsão de espaço para bicicletas nos trens operados por ente público, concessionária ou permissionária, visando à promoção da intermodalidade".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CVT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
13 de ago, 00:00 · Abertura de Prazo