Projeto de Lei
Institui a obrigatoriedade de previsão de espaço para bicicletas nos trens operados por ente público, concessionária ou permissionária, visando à promoção da intermodalidade.
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O projeto está na Comissão de Viação e Transportes, aguardando o parecer da relatora, a deputada Lêda Borges. Em 13/10/2026, encerrou-se o prazo para apresentação de sugestões de mudança ao texto, sem que nenhuma tenha sido enviada.
Próximo passo
A relatora deve apresentar o seu parecer, que é o voto sobre a aprovação ou rejeição da proposta, para que a comissão possa votar.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Talíria PetronePSOLRelator do projeto
13 de mai · Projetos de acessibilidade e mobilidade urbana avançam em votação deliberativa
A parlamentar elogia o mérito da proposta de integração modal, mas defende a necessidade de ajustes no texto original e apresenta um substitutivo para sua aprovação.
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Keniston BragaMDBPresidiu a reunião
13 de mai · Projetos de acessibilidade e mobilidade urbana avançam em votação deliberativa
O presidente anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do voto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade
13 de out · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
13 de ago · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2026)
12 de ago · CVT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (REPUBLIC-GO).
14 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 15/05/2026, Letra A.
14 de mai · CVT
Recebimento
13 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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