Projeto de Lei
PL 3722/2020
Acrescenta artigos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
23 de mai, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 3425/2020, ao qual esta proposição está apensada.
18 de mar, 11:11CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-3425/2020
11 de mar, 11:05CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
10 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2020.
09 de dez, 13:34MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3425/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento09 de jul, 12:55MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3722/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Acrescenta artigos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3425/2020
- Último andamento
- 23 de mai, 00:00 · Notificações
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