Projeto de Lei

PL 3723/2024

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação para o trânsito nos currículos da educação básica.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 26 de set de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Educação Transportes

Classificação da Câmara: Educação, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)inclusãoEducação para o trânsitotema transversalcurrículo escolareducação básica.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 22 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.

  2. 22 de out, 15:01CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  3. 21 de out, 07:32MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5163/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  4. 26 de set, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3723/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação para o trânsito nos currículos da educação básica".

    Documento

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5163/2019
Último andamento
22 de out, 00:00 · Publicação de Proposição
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