Projeto de Lei

PL 3726/2021

Altera a Lei nº 14.157, de 2021, para dispor sobre meios de pagamento em praça de cobrança de pedágio.

Arquivada Em PLEN Apresentada em 25 de out de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalConcessionário (administração pública)Contrato de concessãorodoviaadmissãopagamentopedágioTransferência bancária eletrônicaCartão de débitoCartão de créditoausênciaimplementaçãoSistema de livre passagem.

Tramitação 11 andamentos

  1. 27 de nov, 00:00PLENArquivada

    Prejudicialidade (Plenário)

    Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.643, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes, (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/11/2024 - 13:55 - 211ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

  2. 26 de nov, 00:00PLENArquivada

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7452/2010, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 04 de nov, 17:00PLENArquivada

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4643/2020, por ter sido aprovado o REQ 4408/2024 que está apensado ao primeiro.

  4. 04 de nov, 17:00PLENArquivada

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 4408/2024,da Sra. Adriana Ventura, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4643/2020.

  5. 21 de mai, 00:00CASPArquivada

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para o PL 7452/2010, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 14 de abr, 14:44CASPArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-3303/2021

  7. 18 de abr, 19:43MESAArquivada

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-897/2022.

    Documento
  8. 06 de dez, 12:08CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  9. 03 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/21 PAG 120

    Documento
  10. 02 de dez, 20:15MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3303/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  11. 25 de out, 16:28MESAArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3726/2021, pelo Deputado Bozzella (PSL/SP), que "Altera a Lei nº 14.157, de 2021, para dispor sobre meios de pagamento em praça de cobrança de pedágio".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
PLEN
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3303/2021
Último andamento
27 de nov, 00:00 · Prejudicialidade (Plenário)