PL 3726/2025

23 de out, 11:48CDCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

13 de out, 00:00CDCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2025)

10 de out, 09:29CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).

27 de ago, 12:52CDCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CDC.

26 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/08/2025.

25 de ago, 14:49MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

05 de ago, 19:21MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3726/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a proibição da cobrança de anuidade de cartões de crédito nos meses em que o cartão não for utilizado e dá outras providências".