Projeto de Lei

PL 3733/2023

Estabelece o direito do cônjuge sobrevivente de assumir a titularidade de plano de saúde coletivo por adesão.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 03 de ago de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº.9.656 de 1998.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Saúde, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúde (1998)GarantiaCônjuge sobreviventetitularidadeplano de saúde.

Documentos oficiais

03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
16 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/08/2023.
15 de ago, 09:39MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5069/2016.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
03 de ago, 17:55MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3733/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Estabelece o direito do cônjuge sobrevivente de assumir a titularidade de plano de saúde coletivo por adesão".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5069/2016
Último andamento: 03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária