PL 3738/2024

10 de set, 00:00CCOMTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para manifestação sobre o PL 2836/2025, apensado em 29/8/2025, para o PL 3511/2024, ao qual esta proposição está apensada.

10 de dez, 00:00CCOMTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), para o PL 3511/2024, ao qual esta proposição está apensada.

14 de nov, 13:10CCOMTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-3511/2024

13 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2024.

12 de nov, 11:29MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3511/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

27 de set, 11:23MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3738/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Altera as leis n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018 e 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para regular a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line em outdoors em todo o território nacional e da outras providências".